Com 27 votos favoráveis, o projeto de lei complementar que define as poligonais do Distrito Federal foi aprovado no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) na manhã desta quinta-feira (7).
Agora, a proposta será enviada à Câmara Legislativa pelo governador Rodrigo Rollemberg. A definição das poligonais organiza geograficamente todo o DF e ajuda a resolver dúvidas sobre a atuação das administrações regionais e a prestação de serviços à comunidade.
A medida também permitirá a atualização do próximo censo demográfico nas 31 regiões administrativas do DF, já que o mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões.
[Olho texto='”A partir da definição das poligonais, o DF ficará mais organizado geograficamente. Agora, é esperar o trâmite na Câmara Legislativa”‘ assinatura=”Hamilton Esteves, secretário das Cidades” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
O texto é fruto de um trabalho técnico coordenado pela Secretaria das Cidades e com o apoio da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.
Foram feitas duas audiências públicas para debater a proposta com a população. A primeira ocorreu em 29 de novembro do ano passado e a segunda, em 23 de março. Também foram registradas manifestações on-line pelo site da pasta de Gestão do Território e Habitação.
Todas as colocações da sociedade foram avaliadas, e, quando de acordo com a proposta, incluídas no projeto. A minuta do documento, disponível para consulta on-line, é resultado de um trabalho iniciado em 2013.
Para o secretário das Cidades, Hamilton Esteves, a aprovação do projeto é uma vitória para toda a sociedade. “A partir da definição das poligonais, o DF ficará mais organizado geograficamente. Agora, é esperar o trâmite na Câmara Legislativa”, ressalta.
[Olho texto='”A aprovação do projeto foi um verdadeiro pacto entre administração e população, que culminou num processo legítimo”‘ assinatura=”Thiago de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”]
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, considera a aprovação no Conplan fundamental por trazer segurança tanto para administradores do governo quanto para a população.
“Ela coroa um processo que foi longo, em que se buscou não só marcos físicos, mas também de identidade da população em relação às administrações. Foi um verdadeiro pacto entre administração e população, que culminou num processo legítimo”.
Atualmente, o DF tem 12 regiões administrativas que foram criadas sem a delimitação dos seus limites oficiais. São elas:
- Águas Claras
- Riacho Fundo II
- Sudoeste/Octogonal
- Varjão
- Park Way
- SCIA
- Sobradinho II
- Jardim Botânico
- Itapoã
- SIA
- Vicente Pires
- Fercal (última, criada em 2012)
Conplan tem função consultiva e deliberativa
O Conplan é um órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan). É composto por 30 integrantes, entre representantes do governo e de entidades representativas.
O colegiado tem função consultiva e deliberativa de auxiliar a administração na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana.
Próximos passos
A proposta aprovada pelo conselho será repassada à Casa Civil, que dará o parecer final com a análise jurídica. A partir daí, o projeto será encaminhado para apreciação dos deputados distritais na Câmara Legislativa.
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