Procuradoria analisa acordo que dispensa licitação em reforma de viadutos

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) tem prazo de dez dias para analisar acordo que dispensa o governo de Brasília de abrir licitação para a contratação de empresas encarregadas de fazer manutenção em estruturas urbanas em estado crítico.

O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, concedeu entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (15), no Palácio do Buriti. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Se aprovado, o acordo permitirá ao Executivo local contratar empresas com menos processos burocráticos. Com isso, o tratamento das estruturas sob risco ganhará celeridade.

O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, explicou como os procedimentos ficariam mais rápidos. “No caso de uma licitação, uma empresa concorrente que não ganha o edital pode abrir recursos. Com a contratação direta, essa etapa não é obrigatória.”

Segundo o documento, as manutenções devem ocorrer sem interdição total do tráfego nas vias. Assim, as obras serão organizadas em etapas.

Para que uma estrutura possa ser contratada sem licitação, ela deve se encaixar no caráter de criticidade nível quatro, conforme manual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ele especifica que a construção deve apresentar danos e defeitos acima de 30%.

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O acordo foi assinado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Contas do DF (TCDF), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF).

Segundo Sampaio, mesmo com a assinatura de órgãos do governo, o Executivo local só fica comprometido com o processo se a Procuradoria-Geral assinar o termo.

Os próximos passos para determinar as intervenções nos viadutos serão por meio de reuniões internas. “Semana que vem eu já presidirei esses encontros para fazermos o dever de casa. É preciso acertar questões financeiras e jurídicas.”

Dos R$ 50 milhões de recursos emergenciais direcionados para as reformas do viaduto que desabou em fevereiro deste ano, sobram R$ 35 milhões que podem ser usados para essas contratações.

“Nós teremos que encontrar recursos, caso seja necessário. Existem várias opções possíveis”, justificou o chefe da Casa Civil.