Ao participar do programa Nota Legal, o consumidor recebe créditos para abater em seus impostos e ajuda a combater a sonegação fiscal /Foto: Tony Winston/Agência Brasília
O Governo do Distrito Federal promove, nesta segunda-feira (27), o primeiro sorteio do Programa Nota Legal de 2019. O evento, a se realizar no Salão Nobre do Palácio do Buriti, às 15h, vai distribuir R$ 3 milhões aos consumidores participantes do programa. Ao final do sorteio, o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, atenderá aos jornalistas presentes.
O montante será dividido em um prêmio no valor de R$ 500 mil, dois de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e ainda 12 mil prêmios no valor de R$ 100 cada.
Ao todo, estão habilitados a entrar no sorteio desta segunda 770.751 consumidores, com um total de 47.363.382 bilhetes. Cada consumidor pode fazer parte da promoção, em igualdade de condições com até 200 bilhetes por mês. Cada compra corresponde a um bilhete, independentemente do valor consumido. Não há diferença do valor. Participam do sorteio os consumidores que se cadastraram no programa até 31 de março deste ano, indicaram o CPF na compra de produtos e serviços em estabelecimentos no DF entre os dias 1º de maio e 31 de outubro de 2018 e não possuem débitos com o GDF.
[Numeralha titulo_grande=”770.751″ texto=”Total de consumidores habilitados a participar do sorteio” esquerda_direita_centro=”direita”]
Os ganhadores contemplados no sorteio serão avisados por e-mail. Eles terão até o dia 23 de novembro deste ano para indicar a conta-corrente ou poupança na qual deverá ser feito o depósito. Essa indicação é feita dentro do próprio site do Nota Legal, no campo específico relacionado ao sorteio. Lá o consumidor contemplado encontra as informações sobre o seu bilhete premiado, assim como o caminho para indicação da conta onde será realizado o depósito do prêmio.
Caso não ocorra o resgate no período indicado, o dinheiro retorna para o caixa do Tesouro do DF. A lista dos bilhetes contemplados será publicada no site do Nota Legal (www.notalegal.df.gov.br) e no Diário Oficial do Distrito Federal. O nome dos ganhadores não será divulgado, pois, com o número do bilhete e a checagem no site do programa, o ganhador tem acesso aos dados do seu prêmio.
Sorteios anteriores
Já foram realizados outros três sorteios do programa Nota Legal. O primeiro aconteceu em 20 de novembro de 2017; os demais, em 21 de maio e em 29 de novembro, ambos de 2018. Foram sorteados R$ 9 milhões, contemplando cada rodada com R$ 3 milhões. A data final para os consumidores premiados no último sorteio de 2018 indicarem a conta bancária – corrente ou poupança – termina nesta terça-feira (28). Até o momento, houve a indicação para recebimento de mais de R$ 6 milhões.
Nota Legal
O Nota Legal foi instituído no Distrito Federal com a publicação da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. É um programa de concessão de créditos criado com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.
Em retribuição, o consumidor recebe créditos do programa e pode utilizá-lo para abatimento no valor de impostos – IPTU e IPVA – ou pode receber o crédito em dinheiro, caso não possua veículo ou imóvel em seu nome. Para fazer jus a esses benefícios, é necessário efetuar o cadastro no site do programa Nota Legal e solicitar a inclusão do CPF nas compras realizadas no comércio local.
* Com informações da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
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