Câmara Legislativa aprova diretrizes orçamentárias para 2020

Os deputados distritais aprovaram na noite desta quarta-feira (26) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A proposta tem previsão de R$ 40 bilhões para o ano que vem, somadas todas as receitas do Governo do Distrito Federal. O texto do Executivo recebeu 119 emendas e agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

Na prática, o texto define as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano. A previsão do governo é de uma receita própria de R$ 25.018.599.502,00 (pouco mais de R$ 25 bilhões). Desse total, 68,5% são previstos por meio da arrecadação de tributos. O texto aprovado prevê ainda uma projeção de aporte de recursos orçamentários do Fundo Constitucional do DF (FCDF) equivalente a R$ 14.995.782.828,00 (quase R$ 15 bilhões).

Na exposição de motivos do projeto, o secretário de Fazenda, André Clemente, destacou a preocupação do governo em cumprir com a possibilidade de pagamento da terceira parcela do funcionalismo público. “Outrossim, também considera a possibilidade de implementação da terceira parcela do aumento do funcionalismo público distrital, bem como os seus efeitos financeiros, caso haja decisão pela constitucionalidade da lei aplicando-se os reajustes desde o período previsto para sua implementação”, destacou.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual para o ano de 2020, que deverá ser aprovado até o final de dezembro. A proposta aprovada estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2020 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas. No texto, há previsão de redução do atual déficit fiscal (cerca de R$ 800 milhões) no próximo ano.