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Na lista abaixo são listadas todas as Administrações Regionais que compõe o Distrito Federal, para acessá-los clique na lista ou pesquise.
18/08/2021 às 17:09, atualizado em 18/08/2021 às 18:15
Puderam solicitar o depósito quem tivesse saldo de pelo menos R$ 25, acumulados até fevereiro deste ano, no programa
Já está na conta dos participantes do Nota Legal o valor dos créditos indicados durante o mês de junho. A indicação no período pôde ser realizada por aqueles que estavam cadastrados no programa e tinham créditos ainda não utilizados no abatimento de IPTU ou IPVA, na indicação de janeiro.
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A Secretaria de Economia realizou o pagamento em três lotes. O primeiro foi efetuado no dia 30 de julho; o segundo em 2 de agosto e o terceiro e último lote pagamento foi efetuado na última quinta-feira (12).
Neste ano foram registradas 95.653 indicações para receber os créditos em conta bancária. No total foram pagos R$ 17.050.183,84. Puderam solicitar o depósito os participantes que tivessem pelo menos R$ 25 em créditos no programa, acumulados até fevereiro deste ano. Para receber os créditos também era necessário estar isento de dívidas com a Receita do DF.
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Para acumular créditos no programa Nota Legal os consumidores devem indicar o CPF no ato da emissão de nota fiscal ao fazer uma compra ou pagar um serviço. Os créditos são válidos por dois anos e podem ser utilizados no abatimento de impostos, no mês de janeiro, se os bens estiverem no nome do contribuinte.
A indicação para depósito em conta bancária pode ser realizada no mês de junho por qualquer contribuinte cadastrado no site do programa.
*Com informações da Secretaria de Economia