Nove ocupações informais do Distrito Federal foram caracterizadas como parcelamentos urbanos isolados (PUI) na tarde desta terça-feira (8). Com a assinatura do decreto pelo governador Rodrigo Rollemberg, será possível fazer a regularização fundiária de 1.544 terrenos classificados como de interesse social (para famílias que recebam até 12 salários mínimos).
Áreas previstas em decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, nesta terça (8), ficam no Gama, em Planaltina, no Riacho Fundo I e em Sobradinho. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
“Estamos dando mais um passo importante para a história de regularização fundiária do Distrito Federal” disse o governador, ao avaliar que este processo pelo qual passa Brasília é o maior da história da capital e do atual momento do País.
Os locais beneficiados são:
- Residencial Victória, no Gama
- Comunidade Boa Vista, Comunidade Lobeiral e Serra Verde, em Sobradinho
- Arrozal, Jardim do Oriente, Privê Morada Norte e Parque Sol Nascente, em Planaltina
- Granja Modelo I, no Riacho Fundo I
Elas se juntam a outros três locais delimitados no ano passado:
- Incra 8, em Brazlândia
- Vila Basevi, em Sobradinho
- Engenho das Lajes, no Gama
No último, por exemplo, já estão ocorrendo obras de infraestrutura, como a construção de quadras de esportes.
As áreas foram definidas como prioritárias pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação, que avaliou características ambientais, jurídicas, sociais e urbanísticas. De acordo com a pasta, a expectativa é que sejam beneficiados 4.606 habitantes.
As demarcações de poligonais previstas no decreto são preliminares e deverão ser aprovadas em conjunto com um projeto urbanístico.
Este é o primeiro passo para o processo de regularização, que ainda envolve outras benfeitorias, como implementação de infraestrutura básica e equipamentos públicos.
[Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”]
O parcelamento urbano isolado é uma categoria de assentamento para regularização fundiária urbana definida no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), aprovado pela Lei Complementar n° 803, de 2009. Ele caracteriza áreas urbanas já consolidadas inseridas em áreas rurais.
De acordo com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, agora será possível definir diretrizes urbanísticas e começar o licenciamento de atividades.
Para ele, a gestão do meio rural ficará mais clara e ágil. “São comunidades consolidadas muitas vezes há mais de 35, 40 anos. Agora poderemos fazer uma série de investimentos de infraestrutura.”
Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na assinatura do decreto do 12º parcelamento urbano isolado (PUI).
links úteis
