O Projeto de Lei Complementar nº 122, de 2017, que reformula o sistema previdenciário do Distrito Federal, foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa.
O texto proposto pelo Executivo sugere a criação de uma previdência complementar para novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento de aposentadorias todos os funcionários do governo de Brasília.
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, acredita que a reestruturação da previdência social vai contribuir não só para dar tranquilidade aos inativos, que receberão em dia, mas também para dinamizar a economia da cidade.
[Olho texto='”Vai haver um ambiente de tranquilidade na economia, e, a partir disso, o DF vai viver um outro momento, com criação de mais emprego e renda”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
“Vai haver um ambiente de tranquilidade na economia, e, a partir disso, o DF vai viver um outro momento, com geração de mais emprego e renda”.
Para o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Agacial Maia (PR), o projeto de lei complementar está acima de disputas partidárias, e a aprovação dele é necessária para a retomada do desenvolvimento da cidade.
“Só há pontos favoráveis no texto: além de não haver parcelamento de salários, o governo terá mais recursos no Tesouro para fazer frente a despesas com empresas prestadoras de serviços e garantir o pagamento em dia aos servidores da ativa”, disse.
Para se tornar lei, a matéria deve ser aprovada no plenário da Casa por pelo menos 13 parlamentares. O secretário adjunto de Relações Legislativas, José Flávio de Oliveira, acredita na sensibilidade dos deputados para que a medida passe a valer.
“Os parlamentares compreendem que é um projeto da cidade e que vai acabar de vez com o fantasma do parcelamento de salários”, destacou.
[Olho texto='”Só há pontos favoráveis no texto: além de não haver parcelamento de salários, o governo terá mais recursos no Tesouro para fazer frente a despesas”‘ assinatura=”deputado Agacial Maia (PR), líder do governo na Câmara Legislativa” esquerda_direita_centro=”direita”]
No entendimento da equipe econômica do governo, a modernização das regras é vital para tornar a previdência sustentável no futuro.
Para reestruturar o sistema, o governo propõe que aqueles que ingressarem na administração distrital após a sanção do PLC tenham aposentadorias limitadas ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é de R$ 5.531,31.
O que passar desse valor será arcado pelo servidor. A redação ainda traz a proposta para que a aposentadoria de todos os servidores do Distrito Federal seja custeada por um único fundo previdenciário.
Atualmente, existem dois fundos. No financeiro, estão pessoas que entraram nos quadros do governo de Brasília até 31 de dezembro de 2006.
Ele conta com 58 mil aposentados e 52 mil servidores da ativa contribuintes, e fechou 2016 com um rombo de R$ 2,1 bilhões.
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Já o capitalizado tem 34 mil funcionários da ativa contribuintes que custeiam a aposentadoria de apenas 152 pessoas. Todos eles ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2006.
Com a possibilidade de usar os recursos dos dois fundos para pagar todos os aposentados, o Executivo deixaria de tirar R$ 170 milhões mensalmente do caixa do Tesouro para cobrir os gastos com a previdência.
Tal recurso será revertido em obras de infraestrutura e melhorias no sistema de saúde, entre outros benefícios para a população do DF.
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