O presidente do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), Diogo Cavalcante, anunciou o lançamento do edital de chamamento público para as organizações da sociedade civil (OSCs). A novidade foi revelada durante a abertura da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, evento patrocinado pelo FDCC, na segunda-feira (24), no Auditório da Poupex, em Brasília.
O Edital de Chamamento Público nº 01/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (26) e selecionará OSCs para firmar termos de fomento voltados ao fortalecimento da integridade, da governança pública e da cidadania ativa no DF. O edital prevê investimento total de R$ 4 milhões, distribuídos entre três linhas de fomento.
O objetivo é apoiar projetos inovadores que contribuam para prevenir e enfrentar a corrupção, ampliar o controle social e estimular práticas educativas em integridade. As iniciativas selecionadas terão duração de até 12 meses e devem ser executadas em parceria com o FDCC, conforme as finalidades previstas na legislação do fundo.
O edital apresenta três frentes prioritárias. A primeira é Fomento à Auditoria Cidadã e Monitoramento de Políticas Públicas, que financia propostas voltadas à participação da sociedade na fiscalização de obras, contratos, dados orçamentários e políticas públicas, incluindo criação de ferramentas, formações, espaços colaborativos e conteúdos em linguagem simples. Cada projeto pode receber até R$ 500 mil.
A segunda linha é Fortalecimento da Governança e Boas Práticas Anticorrupção, destinada a iniciativas que desenvolvam programas de integridade, códigos de conduta, capacitações e canais de denúncia em áreas de maior risco na administração pública. Projetos enquadrados nessa modalidade poderão receber até R$ 250 mil ou R$ 500 mil, dependendo do enquadramento no Decreto nº 42.450/2021.