Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (9), a Lei nº 7.750/2025 institui o Dia do Interventor Prisional da Polícia Penal do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente em 16 de setembro. A nova legislação, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa, inclui a data no calendário oficial de eventos do DF e reconhece o papel essencial desses profissionais na manutenção da ordem e da segurança dentro das unidades penais.
A norma também incentiva a realização de eventos e atividades que valorizem a atuação dos interventores prisionais e promovam reflexões sobre a importância do trabalho desempenhado por esses policiais penais no sistema penitenciário.
A função do interventor prisional surgiu no Distrito Federal após a rebelião de 2001 no Complexo Penitenciário da Papuda, quando se identificou a necessidade de formar grupos especializados para atuar em situações críticas, como motins, rebeliões e contenções coletivas. A partir desse cenário, o DF se tornou pioneiro no país ao criar a capacitação em intervenção prisional, voltada à formação de servidores aptos a agir com técnica, estratégia e segurança em ocorrências de alta complexidade.
Com o passar dos anos, o interventor prisional passou a ser reconhecido não apenas como agente de controle em momentos de crise, mas como um profissional que contribui para a manutenção da disciplina e da estabilidade institucional, atuando sempre com foco na preservação da vida e na retomada da normalidade dentro das unidades. O interventor também atua para estruturar unidades prisionais novas, implementando procedimentos e todas as funções operacionais da unidade.
A Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE) teve papel fundamental nesse processo, sendo responsável por coordenar e executar ações de intervenção prisional, além de planejar e conduzir operações de escolta de alta complexidade, revistas gerais, controle de distúrbios e recaptura de foragidos. Os interventores da Polícia Penal do DF são altamente capacitados e passam por treinamentos intensivos em gerenciamento de crises, técnicas de progressão, defesa pessoal e uso diferenciado da força, tornando-se referência nacional em preparo técnico e atuação profissional.
Desde a criação, os interventores prisionais do DF participaram de diversas operações bem-sucedidas, demonstrando preparo e eficiência em situações de crise. O Dia do Interventor Prisional valoriza e reconhece esta atividade que exige dos policiais penais alto nível de preparo físico, psicológico e técnico para garantir a segurança e a estabilidade do sistema penitenciário do Distrito Federal.
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