Se você acha que sua rua carece de policiamento ou que falta um centro cultural na Região Administrativa (RA) onde vive, esta é uma boa hora de apresentar sua reivindicação ao Governo do Distrito Federal. Até o dia 12 deste mês, a população pode fazer sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que está em processo de elaboração e será enviado à Câmara Legislativa do DF até o dia 15.
Na tarde de quarta-feira (1º), a Secretaria de Economia realizou audiência pública remota para detalhar o processo de elaboração do orçamento e explicar como a população pode participar. A audiência pública foi por meio da página do GDF no Facebook. Com duração de 50 minutos, a transmissão alcançou 5.244 pessoas e registrou 1.922 visualizações.
A equipe técnica da Secretaria Executiva de Orçamento apresentou um passo a passo sobre o ciclo orçamentário e como participar. “Nós gerenciamos o orçamento público, mas a construção dele é descentralizada, pois as pastas responsáveis pelas atividades é que fazem suas respectivas propostas”, explicou o subsecretário de Orçamento Público, Thiago Rogério Conde.
Assim, a equipe que cuida do orçamento registrará cada demanda e encaminhará para avaliação da área responsável. A Ouvidoria do DF é o canal escolhido por ser um meio formal e dar ao cidadão a certeza de que sua manifestação chegará ao lugar certo e de que terá resposta.
Participe também
No site da Ouvidoria, clique no botão “Sugestão”, procure o assunto “Audiência Pública — Lei Orçamentária Anual de 2021 ou LOA 2021” — e preencha o cadastro, se ainda não tiver. A equipe técnica da Secretaria de Economia sugere que as manifestações sejam feitas por área temática, para agilizar o processo. Quem preferir pode fazer a manifestação à Ouvidoria pelo telefone 162 (opção 1).
Todas as informações sobre a elaboração do orçamento público estão no site da Secretaria de Economia (Gestão/Gestão do Orçamento/Informações sobre o orçamento do DF/Leis Orçamentárias Anuais).
Ao encerrar o encontro, o secretário-executivo de Orçamento, Itamar Feitosa, destacou a importância de fomentar a participação da sociedade na proposta de distribuição dos recursos públicos, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). “É fundamental essa construção democrática para compreendermos as dificuldades que o cidadão enfrenta diariamente e buscarmos contemplá-las na proposta que será enviada à Câmara Legislativa”, pontuou.
A LOA detalha a previsão de recursos que o governo vai arrecadar no ano e fixa as despesas públicas. Deve ser aprovada pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano anterior. A elaboração do projeto é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento. As diretrizes orçamentárias foram aprovadas na noite de 30 de junho pelos parlamentares.
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