14/11/11 às 23:51, Atualizado em 12/5/16 às 18:04
Programa Crescer-DF beneficiará empresários e desenvolverá mercado do DF com menos burocracia e mais acesso a benefícios
Suzano Almeida, da Agência Brasília, com informações da SMPES
A Secretaria de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal (SMPES) apresentou nesta segunda-feira (14/11) o Plano de Trabalho da Secretaria: o Crescer-DF. O objetivo do plano é beneficiar mais de 100 mil micro e pequenos empresários de todo o DF e cumprir a Lei que foi sancionada em agosto pelo governador Agnelo Queiroz.
Brasília foi à última unidade da Federação a ter uma lei para o setor. Agora a SMPES quer divulgar a Lei e formalizar os micro e pequenos empresários, para que eles passem a se beneficiar de vantagens, como a obtenção de crédito e participação nas compras do Governo do Distrito Federal.
Segundo o secretário da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária, Dirsomar Ferreira Chaves, a nova lei obriga que o Estado faça ao menos 10% de suas compras com micro e pequenas empresas e no máximo 25%. Porém, esse teto ainda não tem sido alcançado, graças à vigência de contratos antigos. A meta é que no ano que vem o percentual de compras junto aos pequenos empresários aumente. “Esse é um trabalho que, aos poucos, vamos conseguindo realizar. Com isso, faremos com que as micro e pequenas empresas possam ser um mercado a mais para as compras governamentais”, conclui.
O novo plano também prevê a entrega de alvarás provisórios para as micro e pequenas empresas. A medida está sendo discutida com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e com a população, por meio da Conferência das Cidades, que estão sendo promovidas pela Secretária de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), em todo o DF.
Outro ponto abordado é a cobrança de IPTU com valor normal para empresas que funcionem em residências. Hoje, de acordo com o tipo de comércio desenvolvido, as empresas pagam o imposto de forma diferenciada. Com a lei, a alíquota de 0,3% será mantida.
Segundo Dirsomar Ferreira Chaves, a secretaria está voltada a atender as reivindicações dos empresários, que reclamam da fiscalização punitiva. De acordo com o secretário, a fiscalização passa a ser orientadora. “Passaremos a adotar uma postura mais orientadora, com mais informações para os empresários. Por isso, estamos elaborando uma cartilha para que eles se orientem”, afirma Dirsomar.
Show para os empreendedores
Por meio de shows que agradem ao perfil dos empresários e empreendedores do setor, a secretaria pretende reunir mais de 8 mil pessoas e divulgar, por meio de vídeo e panfletos, que a Lei existe e pode beneficiar a todos. Mais do que isso, neste evento será lançado o cronograma de implementação desta lei, conhecido como Crescer DF!
O evento trará ainda a participação de empreendedores individuais legalizados com barraquinhas de comidas e bebidas no local.
Programação: Dia 14 de novembro - Segunda
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Abertura
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19h às 20h15
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Abertura com apresentador
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Show
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20h15 às 21h15
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Banda Eastros
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Apresentador
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21h15 às 21h35
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Apresentação Crescer DF
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Dança
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21h35 às 22h35
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Bonni e Belluco
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Apresentador
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22h35 às 23h15
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Assinatura Acordo de Cooperação
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Show
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23h15 às 00h15
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Só pra Xamegar
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Apresentador
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00h15 às 00h30
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Informações sobre Crescer DF
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Show
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00h30 às 01h50
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Calcinha Preta
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Confira os programas do Plano Crescer DF
Sobre o projeto Crescer:
O Plano Crescer DF contempla os programas, os projetos e as ações necessárias para a implementação das políticas públicas que facilitarão o acesso do empreendedor e do empresário formalizado aos serviços do Estado prestados pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do DF (SMPES), garantindo assim, a estes setores produtivos tão importantes para a sustentabilidade econômica do Distrito Federal, os direitos e benefícios aprovados na Lei 4611/11 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal – sancionada pelo Governador Agnelo Queiroz, em 10 de agosto de 2011.
No Distrito Federal, 98% das empresas são de micro ou pequeno porte e geram cerca de 70% dos empregos formais. Hoje, mais de 500 mil pessoas integram os setores da micro e pequena empresa, empreendedorismo individual e economia solidária, no entanto, aproximadamente 40% ainda estão na informalidade.
O Crescer DF tem como pilares de sustentação dois Programas, que contemplam os seguintes projetos:
Programa de Atendimento Empresarial ao Empreendedor
Projeto Desburocratização e Simplificação nos Processos de Atendimento
Desde abril de 2011, a SMPES vem desenvolvendo atendimento desburocratizado e descentralizado para formalização de Empreendedores Individuais em feiras e eventos. Além disto, será Implantado o Sistema Integrado da Micro e Pequena Empresa e Empreendedores Individuais (SIMPES), com a ampliação da Rede Fácil, do atendimento descentralizado nas Administrações Regionais, do Na Hora Empresarial e do Atendimento Móvel da SMPES.
Projeto de Fiscalização Orientadora
A SMPES, em parceria com os órgãos de fiscalização do DF, está elaborando o Projeto de Fiscalização Orientadora, com o objetivo de regulamentar a fiscalização a partir do critério de dupla visita, onde a primeira visita terá finalidade de verificar a regularidade e, se constatado a irregularidade, será concedido prazo para regularização. Na segunda visita, se verificado que as irregularidades não foram sanadas, será lavrado auto de infração.
Projeto Alvarás de Funcionamento
A SMPES, em parceria com o Tribunal de Justiça e MPDFT, encontrou um caminho para emissão de alvarás provisórios, conforme aprovação na Lei 4611/11. O desafio agora é buscar segurança jurídica para emissão dos alvarás definitivos.
Projeto Tribunal de Conciliação para Micro e Pequenas Empresas
A SMPES está trabalhando na criação de um juizado específico para as entidades preferenciais, firmando parcerias com entidades públicas e privadas, a fim de orientar e facilitar o acesso à justiça.
Programa de Geração de Emprego, Renda e Inclusão Produtiva
Projeto Empreendedorismo e Inovação Empresarial
Incentivar por meio do Prêmio Anual dos Empreendedores Individuais, os empreendedores que promovem a inovação tecnológica, estimulam a economia com sustentabilidade e impulsionam os mercados criativos para COPA 2014 e demais economias no DF. Em 2011, a premiação acontecerá em dezembro.
Projeto Inclusão Empresarial Orientada
Já estão sendo firmados Acordos de Cooperação Técnica entre o GDF e os Bancos para a criação de linhas específicas de Microcrédito Produtivo Orientado.
Além disto, também serão firmados acordos com as Entidades Preferenciais que representam o setor (Associações, Federações, Sociedade Civil Organizada, Cooperativas, Organizações Setoriais, Sindicatos, etc.), com o objetivo de definir ações conjuntas para a implantação de medidas que promovam a inclusão produtiva e a geração de emprego e renda.
Projeto Compras Governamentais
Já está em funcionamento o Projeto de Compras Governamentais que irá capacitar 300 servidores do GDF até 2012 para a efetiva implantação das compras governamentais junto aos setores da micro e pequena empresa, empreendedor individual e economia solidária. Até o momento, já foram capacitados 50 servidores e, em 2012, além dos servidores, serão capacitados também os empresários e empreendedores para vender para o Estado.
Projeto Inclusão Produtiva e Social
A SMPES está desenvolvendo a Moeda Distrital, que será a moeda social do DF, operada por meio dos Bancos Comunitários, com serviço de microcrédito, correspondente bancário e assistência técnica para os Empreendedores Individuais e Associados da Economia Solidária.
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