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Legislação e Normas de Governança

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Legislação e Normas de Governança

A Governança Corporativa do Metrô-DF compreende o conjunto de órgãos, normas e regras que regulam a gestão e o controle da Companhia, visando assegurar a transparência, a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa, alinhando-se às melhores práticas do mercado e à legislação vigente.
Última atualização: 10/09/2026
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Leis, Decretos e Políticas

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Caderno de Encargos

Manual técnico e normativo
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Código de Ética

Princípios éticos da Companhia
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Código de Conduta

Normas de integridade e comportamento

Decreto Distrital nº 48.903/2026

Institui a Política de Governança

Lei nº 14.129/2021

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública

Decreto Distrital nº 39.736/2019

Governança pública no Distrito Federal

Decreto Distrital nº 37.967/2017

Regulamentação e diretrizes

Lei nº 13.303/2016

Lei das Estatais
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Política de Governança, Risco e Integridade

Estrutura de controle e conformidade
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Política de Porta Vozes

Diretrizes de comunicação oficial
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Política Divulgação de Informações

Transparência e acesso à informação
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Política de TPR

Transação com Partes Relacionadas