Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

 

As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

 

Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012, você passa a ter o direito de registrar um Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei.

 

O que é um pedido de informação

Requisitos e documentos

Canais de atendimento

Passo a passo

Prazos

Normas e regulamentação

 

SERVICO DE  INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – Entorno

Endereço __  ------
Horário    ------
Responsável    ------
Telefones    ------
AUTORIDADE DE MONITORAMENTO
Responsável
Portaria de designação
   ------
Portaria nº 26, de 04/12/2023
25490568