Secretaria Extraordinária de Proteção Animal

A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan-DF) foi criada em 4 de setembro de 2024, pelo Decreto n. 46.233/2024, com competência para:

• Elaborar políticas públicas, estratégias, programas, estudos, pesquisas e projetos relacionados exclusivamente aos direitos e ao bem-estar de cães e gatos no âmbito do Distrito Federal.

• Articular e estabelecer parcerias com órgãos e entidades que atuam na defesa dos direitos e bem-estar de cães e gatos.

• Gerir acordos, convênios, parcerias, contratos e congêneres relacionados aos direitos e ao bem-estar de cães e gatos, no que concerne ao manejo populacional, à vacinação, ao atendimento clínico veterinário e à reabilitação desses animais quando submetidos a maus-tratos.

A Sepan atua em diversas frentes, incluindo o controle populacional de cães e gatos, a gestão do Serviço Veterinário Público (HVEP), o incentivo à adoção responsável e à redução do abandono, além da promoção de campanhas educativas que incentivam a guarda responsável e o respeito aos animais. Por meio dessas ações, a secretaria busca garantir cuidado, proteção e dignidade aos cães e gatos do Distrito Federal, promovendo uma relação mais harmoniosa entre a população e os animais domésticos.