Contribuinte Legal
10/08/25 às 13h40 - Atualizado em 28/08/25 às 15h12
O Programa Contribuinte Legal tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão brasiliense, permitindo a consulta de saldo de Dívida Ativa e a quitação diretamente por meio de plataforma digital.
Veja abaixo o Manual de Identidade Visual do Contribuinte Legal e as versões de sua logomarca para uso institucional.
Manual da Marca – Contribuinte Legal
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