Canais de Comunicação para informações sobre dívidas
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) possui três canais de atendimento ao cidadão, quando o assunto é dívidas com o DF!
Você pode falar conosco por meio de Atendimento Eletrônico, Presencial ou Telefônico. Confira abaixo como acessar esses serviços:
Para alguns tipos de solicitação, o atendimento é realizado exclusivamente nessa modalidade, devendo ser peticionado um Requerimento Eletrônico junto à PGDF.
As demandas atendidas eletronicamente são:
- Pedido de Análise de Prescrição ou Revisão de Débito Inscrito em Dívida Ativa;
- Pedido de Cancelamento de Débito Inscrito em Dívida Ativa;
- Pedido de Liberação de Débito Remetido a Protesto;
- Pedido de Informação sobre Débitos Protestados;
- Suspensão de Ação Judicial;
- Extinção de Ação Judicial;
- Alteração/Extinção de Polo Passivo de Ação Judicial;
- Alteração de Titularidade de Débitos Tributários;
- Cancelamento de Parcelamento Administrativo;
- Junção de Parcelas de Parcelamento Administrativo;
- Desbloqueio de Bens e/ou Valores;
- Consulta de Débitos e/ou Emissão de Certidão de Débitos;
- Retirada de Protesto de Títulos;
- Retirada de Negativação.
Para mais informações, acesse o Menu de Requerimentos Eletrônicos e selecione a opção de seu interesse. Os Requerimentos Eletrônicos possuem prazo legal de até 30 dias para resposta, exceto aqueles relativos a protestos e negativação, cujo prazo é de 10 dias.
Para conhecer todos os serviços que a PGDF oferece ao cidadão, acesse o Menu da Carta de Serviços.
A PGDF atende presencialmente em todos os dias úteis, das 12h às 18h, mediante agendamento prévio obrigatório.
Os serviços de atendimento presencial são para:
- Informação e Regularização de Débitos Inscritos na Dívida Ativa;
- Informação e Regularização de Débitos Administrativos (não tributários);
- Informação e Regularização de Débitos Protestados e/ou Negativados;
- Informação e Regularização de Débitos Judiciais e/ou Honorários de Sucumbência.
O agendamento é realizado pelo site www.agenda.df.gov.br.
Ao acessar o endereço, é possível encontrar vários órgãos da Administração Distrital, sendo necessário selecionar a PGDF.
Para conhecer todos os serviços que a PGDF oferece ao cidadão, acesse o Menu da Carta de Serviços.
A PGDF atende por telefone em todos os dias úteis, das 12h às 18h.
É importante destacar que essa modalidade de atendimento serve para prestar orientações sobre procedimentos a serem adotados, ou sobre dúvidas; não sendo repassada nenhuma informação a respeito de origem, natureza, valores e outros detalhes de débitos, devido ao sigilo legal.
Os contatos são:
- Débitos Protestados e/ou Negativados: (61) 3325-3332;
- Demais Débitos: (61) 3325-3333.
Para conhecer todos os serviços que a PGDF oferece ao cidadão, acesse o Menu da Carta de Serviços.