Realizado via requerimento, que deve ser apresentado eletronicamente à PGDF. Veja os casos em que é possível acessar esse tipo de atendimento:

• Análise de Prescrição ou Revisão de Débito Inscrito em Dívida Ativa; 
• Cancelamento de Débito Inscrito em Dívida Ativa; 
• Liberação de Débito Remetido a Protesto; 

• Informação sobre Débitos Protestados; 
• Suspensão de Ação Judicial; 
• Extinção de Ação Judicial; 
• Alteração/Extinção de Polo Passivo de Ação Judicial; 
• Alteração de Titularidade de Débitos Tributários; 

• Cancelamento de Parcelamento Administrativo; 
• Junção de Parcelas de Parcelamento Administrativo; 
• Desbloqueio de Bens e/ou Valores; 
• Consulta de Débitos e/ou Emissão de Certidão de Débitos; 
• Retirada de Protesto de Títulos; 

• Retirada de Negativação. 

Quer saber como solicitar atendimento eletrônico? Clique aqui ou acesse o passo a passo com imagens. 

A PGDF atende presencialmente e por telefone nos dias úteis, das 12h às 18h.

Para o atendimento presencial, é necessário agendamento prévio pelo site www.agenda.df.gov.br e os serviços disponíveis são: 

• Informação e Regularização de Débitos Inscritos na Dívida Ativa; 
• Informação e Regularização de Débitos Administrativos (não tributários); 
• Informação e Regularização de Débitos Protestados e/ou Negativados; 
• Informação e Regularização de Débitos Judiciais e/ou Honorários de Sucumbência. 

Para atendimento por telefone, são prestadas orientações a respeito dos seguintes assuntos: 

• Débitos Protestados e/ou Negativados: (61) 3325-3332; 
• Demais Débitos: (61) 3325-3333. 

É importante destacar que essa modalidade de atendimento serve para prestar orientações sobre procedimentos a serem adotados, ou sobre dúvidas; não sendo repassada nenhuma informação a respeito de origem, natureza, valores e outros detalhes de débitos, devido ao sigilo legal. 

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o Distrito Federal. O Ouvidor recebe denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informação.
Os canais oficiais de comunicação são:

Telefone: 162

Internet:  acesse o Sistema de Ouvidorias, disponível no Participa DF: www.participa.df.gov.br/

Atendimento Presencial

Para o atendimento presencial ao público externo, a Ouvidoria da PGDF está disponível das 12h às 18h, no Edifício Sede da PGDF, mediante agendamento prévio marcado no site agenda.df.gov.br.

A Biblioteca Jurídica Onofre Gontijo Mendes (BIJOM) atende às seguintes solicitações:

• Pesquisa de Pareceres;
• Pesquisa de Doutrina Jurídica;
• Pesquisa de Legislação e Atos Normativos do Distrito Federal;

Para mais informações sobre os serviços da BIJOM, acesse o Menu da Carta de Serviços.

Para solicitar atendimento, basta acessar o site Agenda DF, selecionar a Procuradoria-Geral do Distrito Federal e requisitar um dos serviços listados.